Escolas poderão ter Semana de Educação Ambiental

30/03/2012 - 18h14 Comissões - Meio Ambiente - Atualizado em 30/03/2012 - 20h22

Escolas poderão ter todos os anos uma Semana de Educação Ambiental

Augusto Castro

A instituição de uma semana de educação ambiental a cada ano nas escolas de ensino fundamental e médio é um dos 26 itens na pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne nesta terça-feira (3). As votações de projetos têm início logo após audiência pública sobre a Conferência Rio+20.

De autoria do ex-deputado Maurício Rands (PT-PE), o projeto de lei (PLC 15/09) recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES). O texto estabelece que a semana de educação ambiental se realizará anualmente na primeira quinzena do mês de junho – 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente - e contará com atividades desenvolvidas em todos as disciplinas curriculares.

Na opinião da relatora, a semana de educação ambiental deve ser uma ocasião para a abordagem do tema de forma articulada, buscando conscientizar crianças e jovens sobre a necessidade de mudança dos padrões de conduta da civilização, a fim de garantir sua sustentabilidade, um meio ambiente saudável e a preservação da biodiversidade.

Ana Rita apresentou emenda para deixar claro que a realização da semana comemorativa não deve substituir as atividades permanentes ou periódicas realizadas pelas escolas sobre preservação do meio ambiente ou temas correlatos.

Se aprovado na CMA, o projeto segue para apreciação, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

 

Agência Senado

 

Notícias

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...